O MPE Brasil é destinado às empresas que se enquadram em determinadas características:

• receita bruta anual de até R$ 3.600.000,00 (trêsmilhões e seiscentos mil reais), incluindo a soma dos orçamentos de filiais e matriz, segundo o Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – base 2015;
• ter pelo menos 1 (um) ano fiscal completo, ou seja, ter aberto a empresa até 31/12/2014;
• ter domicílio fiscal no Estado da respectiva inscrição;
• comprovar regularidade fiscal e estatutária (caso seja selecionada para etapa de visitas).

Inscrição: as inscrições podem ser realizadas por meio do portal www.premiompe.sebrae.com.br, ou com a entrega do material impresso preenchido em uma Unidade do Sebrae ou do Programa Estadual, dos dias 11/04/2016 à 29/07/2016. A empresa é considerada candidata ao Prêmio após o preenchimento do questionário de autoavaliação, que deve ser preenchido no mesmo prazo das inscrições.