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Trabalho como marceneiro em uma empresa ganhando dois salários mínimos. Abri uma firma como empreendedor individual para fazer trabalhos autônomos. Meu chefe sugeriu me demitir e me contratar só quando houver serviços. Ele também se ofereceu para pagar a contribuição fixa mensal. Isso é legal? Posso aceitar a oferta ou estarei perdendo direitos?
É importante deixar claro o aspecto legal de sua pergunta. Se você já tem a intenção de tornar-se um Micro Empreendedor Individual – MEI, você pode modificar a relação profissional com seu atual empregador. Para que isso seja lícito e ético é preciso que vocês formalizem essa relação por meio de um contrato de prestação de serviços entre duas empresas legalmente estabelecidas. Além do contrato, você irá emitir a nota fiscal relacionada com os serviços prestados. Assim você emitirá uma nota fiscal todas as vezes que houver alguma demanda. Dessa forma, recolhendo todos os impostos e taxas relativas à prestação de serviço e regularidade de sua empresa, a relação será legal. Com relação ao custo-benefício de tornar-se um MEI, primeiro é preciso relembrar que essa oportunidade é para tem renda de até R$ 36.000,00 por ano e trabalha sozinho, ou tem apenas um funcionário ou ajudante. Você não pagará imposto para o Governo Federal, pagará apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). O INSS será reduzido a 11% do salário mínimo (R$ 51,15). Com isso, o Empreendedor Individual terá direito a todos os benefícios previdenciários. Como recomendação: não é interessante que outra pessoa pague seus tributos. Se você quer tornar-se um empreendedor, mantenha independência com seus clientes e recolha você mesmo os tributos para tornar-se um MEI. Isso irá impactar apenas nos seus custos, ou seja, você precisará considerar esse custo anual dos impostos para formar o preço do seu serviço. Você encontra mais informações no Portal do Empreendedor: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/inicio/index.htm

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